Enquete do Senado Federal diz que 71% aprovam separação de bens na união estável

Enquete online realizada até o início do mês de junho pelo DataSenado, do Senado Federal, questionou os internautas sobre a possibilidade de o regime de separação de bens tornar-se próprio da união estável. Das 1.525 pessoas que votaram no site do Senado, 71%manifestaram-se a favor da proposta, enquanto 29% votaram contra.

O Projeto de Lei do Senado (PLS) 616/2011, de autoria do senador rgio Souza (PMDB-PR), tem por objetivo alterar o artigo 1.725 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para estabelecer que, na união estável, válida para homossexuais desde 2011, aplica-se às relações patrimoniais, no que couber, o regime de separação de bens, a não ser que haja contrato escrito entre os companheiros.

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