A Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT) acaba de levar aoSupremo Tribunal Federal (STF) um mandado de injunção que visa o reconhecimento da criminalização da homofobia com base na Constituição.A entidade pleiteia o reconhecimento do dever constitucional do Congresso Nacional em criminalizar a homofobia e a transfobia.
A ABGLT lembra ainda o aumento dos casos de violência e discriminação contra pessoas LGBT nos últimos anos e afirma que uma reação é “absolutamente necessária”.
Segundo Toni Reis, presidente da ABGLT, a estratégia vem sido pensada desde o reconhecimento da união estável de pessoas do mesmo sexo pelo Supremo TribunalFederal, em maio de 2011.
A Associação quer a homofobia equiparada ao crime de racismo e a responsabilização do Estado pelo cenário atual. Caso o reconhecimento não venha pelo STF, a entidade adotará medidas similares as que pressionaram a criação da Lei Maria da Penha, denunciando o Brasil a organismos internacionais, como a Organização do Estados Americanos (OEA).
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