O Tribunal Europeu de Direitos Humanos considerou que a negação do direito de adoção a um casal de mulheres francesas homossexuais não casadas é discriminatória e contrária ao Convênio Europeu de Direitos Humanos.Trata-se do caso de Valérie Gas eNathalie Dubois, que vivem em Clamart, levado por ambas ao tribunal com sede emEstrasburgo pela rejeição ao pedido apresentado pela primeira delas na França para adotar o filho da segunda. O tribunal comunicou que não houve "diferença de tratamento baseada na orientação sexual" das mulheres, já que os casais heterossexuais de fato também não conseguem aprovação de pedidos de adoção similares.
Os sete juízes da Câmara do Tribunal de Estrasburgo decidiram que não existe violação dos artigos 14 (sobre proibição da discriminação) e 8 (direito ao respeito da vida privada e familiar) no caso apresentado por Valérie e Nathalie. Elas levaram a ação até essa instância devido à recusa das autoridades francesas em reconhecer como filha de ambas Anaïs, nascida após uma inseminação artificial feita por Nathalie na Bélgica.
A lei francesa não admite a adoção por casais do mesmo sexo, o que levou a administração francesa a negar a reconhecer Valérie como mãe de menina, que agora tem 12 anos.
Em sua explicação da sentença, que não é definitiva e cabe recurso, o tribunal considerou que como as duas mulheres não são casadas não podiam se beneficiar do "exercício partilhado da autoridade parental previsto pelo código civil" francês.
A advogada das duas mulheres manifestou a "consternação" de ambas já que, segundo sua opinião, a menina está atualmente "menos protegida do ponto de vista jurídico" do que se fosse filha de um casal heterossexual.
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