Já foi encaminhado ao Senado federal o anteprojeto do Código Penal elaborado por uma Comissão Especial de Juristas ao longo de mais de sete meses de trabalho.Dentre as mudanças que a proposta prevê, está a alteração do artigo da chamada Lei do Racismo para proibir a discriminaçãotambém por gênero, orientação sexual eprocedência regional.
Uma comissão temporária de 11 senadores será responsável por discutir o projeto e propor mudanças antes de sua votação pelo Plenário.
Se aprovado, o novo código segue para a Câmara dos Deputados. O último passo é a sanção presidencial.
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