O Tribunal de Apelações de Hong Kong autorizou uma transexual a se casar com seu namorado, em uma decisão inédita no país. Até agora, a Justiça de Hong Kong argumentava que a legislação neste território só autorizava o casamento entre pessoas de sexos opostos.A transexual de 30 anos, chamada de W. para garantir seu anonimato, mudou de sexo há cinco anos. W. argumentava que a legislação de Hong Kong reconhecia sua mudança de gênero e que as decisões judiciais anteriores que a impediam de se casar violavam seus direitos constitucionais.
A decisão deixou sem efeito as determinações de instâncias anteriores e considerou que o casamento é uma instituição social que teve "mudanças profundas" na sociedade contemporânea. Com isso, será modificado o gênero da transexual na certidão de nascimento, ao contrário da lei, que proíbe a alteração.
O advogado de W, Michael Vidler, classificou a decisão de "guinada". "Com este caso, as minorias sexuais são reconhecidas e seus direitos são considerados tão importantes quanto os dos demais", acrescentou no tribunal.
Em um comunicado lido por seu advogado, W declarou: "Vivi toda a minha vida como mulher e fui tratada como uma mulher, com exceção de um ponto: não tinha o direito de me casar. Esta decisão retifica uma coisa que era injusta".
O governo de Hong Kong tem doze meses para modificar a legislação sobre o casamento. Mesmo sem nova lei, W. poderá se casar no final até o final deste período.
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