Uma norma que entra em vigor em fevereiro regulamenta a decisão de maio de 2011 do Supremo Tribunal Federal que reconheceu, por unanimidade, as uniões estáveis de casais do mesmo sexo e, por conseguinte, o casamento gay, por efeito vinculante. A norma segue uma outra decisão de Setembro deste ano, do Conselho Superior da Magistratura, que determinou o registro de casamento entre pessoas do mesmo sexo em todos os cartórios de São Paulo.Com a nova norma, o casamento não precisará da autorização e cria-se uma norma padrão em todo o estado.
Todos os cartórios do Estado de São Paulo terão que seguir a norma que altera as Normas de Serviço da Corregedoria-Geral que agora aplicam ao casamento gay, ou à conversão de união estável em casamento, as mesmas regras exigidas de heterossexuais.
Fico feliz em ser, junto com meu marido, os protagonistas do Primeiro Casamento Civil Gay da Cidade de São Paulo, no dia 18/08/2012.
ResponderExcluirE não podemos parar a luta!!!!
Mário Grego