Com isso, eles querem acabar com decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) consideradas polêmicas como a permissão para o aborto de fetos anencéfalos e a união civil homossexual.
Apesar da aprovação por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça, o caminho para transformar a proposta em marco legal é longo. Depois da comissão especial, o texto precisa ser aprovado no plenário da Câmara em dois turnos, por 308 deputados. Depois, a proposta seguirá para o Senado.
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