Um projeto de lei em tramitação na Assembléia Legislativa do Mato Grosso, e de autoria do deputado Alexandre Cesar (PT), tem por objetivo a promoção do direito à livre orientação sexual. O parlamentar justifica sua iniciativa diante do crescente quadro de violência e discriminação contra gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais. Cesar reivindica ao Governo do Estado a institucionalização do Dia Contra a Homofobia em Mato Grosso.Alexandre Cesar elaborou o projeto de lei com base em pesquisas realizadas no país que mostram a violência contra gays no ano de 2002. Neste período, segundo informações repassadas ao deputado, 126 homossexuais foram assassinados e num período de 39 anos (1966 a 2002), 2.218 homicídios ocorreram contra homossexuais no Brasil.
“Os números representam apenas a ponta deste quadro de violência e discriminação”, argumentou o parlamentar.
Conforme avaliação de Alexandre Cesar, os direitos são diariamente negados a gays, lésbicas e transgêneros pela omissão legislativa. Ele afirma que, o Estado deixou de criminalizar atos homofóbicos, diferentemente do que ocorre com cidadãos que sofreram injúria em razão de sua raça, cor, etnia, religião ou origem.
“Há omissão sobre o reconhecimento legal das uniões homoafetivas como entidade familiar, bem como a inexistência de dispositivo legal que regre os casos de alteração de prenome às transexuais”, disse o deputado.
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