Concurso da Polícia Militar do Espírito Santo exige teste de HIV

Um novo concurso público para admissão de soldados combatentes na Polícia Militar do Estado de Espírito Santo estádiscriminado candidatos com a exigência do teste de HIV, denuncia a Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais. Nesta semana a entidade encaminhou um oficio a autoridades estaduais solicitando o fim da exigência.

O documento foi enviado ao governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, e à promotora de Justiça do Ministério Públicodaquele Estado Sandra Maria Ferreira de Souza. Por e-mail, a ABGLT tornou público o ofício, encaminhando-o inclusive ao diretor do Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais do Ministério da Saúde, Dirceu Greco.

Um dos argumentos utilizados no oficio foi o Parecer nº 15, de 09 de abril de 1997, do Conselho Federal de Medicina, que dispõe sobre a realização de testes sorológicos para o HIV sem prévio consentimento do candidato a concursos civis ou militares, e sobre a incapacitação destes candidatos pelo fato de serem soropositivos. O parecer determina que “a obrigatoriedade dos testes sorológicos constantes das normas do Ministério do Exército constitui violação aos Direitos Humanos, afronta a Constituição Federal e antiética”.

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