Doméstica teve pedido de benefício recusado pelo INSS em 2009.
STF reconheceu união estável entre homossexuais há dois meses.
A Justiça Federal do Tocantins decidiu, nesta terça-feira (5), autorizar o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) a pagar pensão por morte a uma transexual, que teve o pedido negado pelo instituto em 2009. O benefício foi concedido para Neurival Gomes de Lima, 35 anos, conhecida como Sara. Ela viveu 12 anos com o motorista Ercivaldo Pereira Soares, que morreu em 26 de março de 2009. Cabe recurso da sentença.
A decisão foi tomada dois meses após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter reconhecido, por unanimidade, a união estável entre casais do mesmo sexo como entidade familiar. Na prática, as regras que valem para relações estáveis entre homens e mulheres serão aplicadas aos casais LGBTs. Com a mudança, o Supremo cria um precedente que pode ser seguido pelas outras instâncias da Justiça e pela administração pública.
"Estou muito feliz, alegre e me sentindo bem com a decisão do juiz", disse Sara, após a audiência realizada na manhã desta terça-feira, em Palmas. Ela vive em Gurupi, onde morou com o Ercivaldo até ele não suportar o tratamento de câncer no intestino e falecer há pouco mais de dois anos.
A pensão por morte foi assinada pelo juiz federal Adelmar Aires. Na audiência, ele tentou fazer uma conciliação, o que não foi possível. O valor da pensão foi estipulado em um salário mínimo e deve sofrer correção monetária. A decisão considera o pagamento retroativo ao período do pedido do benefício. O descumprimento da decisão prevê multa diária de R$ 100.
No processo, as advogadas de Sara apresentaram documentos que comprovavam a união entre a doméstica e o motorista. "Mostramos fotos e contas de água e de luz que vinham em nome de cada um deles, o que mostra que viviam no mesmo endereço. Eles até tinham uma conta conjunta em um banco, que usavam para pagar essas contas da casa", disse a advogada Karine Kurylo Câmara.
Durante a audiência, duas testemunhas, amigas do casal Sara e Ercivaldo, prestaram depoimento e atestaram que os dois viviam juntos.
Sara disse que entrou com pedido de pensão por morte no INSS em abril de 2009, que foi negado sob a alegação de que não havia comprovação de união estável entre Sara e Ercivaldo. "Eu preciso dessa pensão porque meu marido não me deixava trabalhar por causa do preconceito, que era muito grande em Gurupi. Hoje, isso é mais leve e não tem tanto. Só agora, depois que ele morreu é que passei a trabalhar para me sustentar."
STF reconheceu união estável entre homossexuais há dois meses.
A Justiça Federal do Tocantins decidiu, nesta terça-feira (5), autorizar o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) a pagar pensão por morte a uma transexual, que teve o pedido negado pelo instituto em 2009. O benefício foi concedido para Neurival Gomes de Lima, 35 anos, conhecida como Sara. Ela viveu 12 anos com o motorista Ercivaldo Pereira Soares, que morreu em 26 de março de 2009. Cabe recurso da sentença.
A decisão foi tomada dois meses após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter reconhecido, por unanimidade, a união estável entre casais do mesmo sexo como entidade familiar. Na prática, as regras que valem para relações estáveis entre homens e mulheres serão aplicadas aos casais LGBTs. Com a mudança, o Supremo cria um precedente que pode ser seguido pelas outras instâncias da Justiça e pela administração pública.
"Estou muito feliz, alegre e me sentindo bem com a decisão do juiz", disse Sara, após a audiência realizada na manhã desta terça-feira, em Palmas. Ela vive em Gurupi, onde morou com o Ercivaldo até ele não suportar o tratamento de câncer no intestino e falecer há pouco mais de dois anos.
A pensão por morte foi assinada pelo juiz federal Adelmar Aires. Na audiência, ele tentou fazer uma conciliação, o que não foi possível. O valor da pensão foi estipulado em um salário mínimo e deve sofrer correção monetária. A decisão considera o pagamento retroativo ao período do pedido do benefício. O descumprimento da decisão prevê multa diária de R$ 100.
No processo, as advogadas de Sara apresentaram documentos que comprovavam a união entre a doméstica e o motorista. "Mostramos fotos e contas de água e de luz que vinham em nome de cada um deles, o que mostra que viviam no mesmo endereço. Eles até tinham uma conta conjunta em um banco, que usavam para pagar essas contas da casa", disse a advogada Karine Kurylo Câmara.
Durante a audiência, duas testemunhas, amigas do casal Sara e Ercivaldo, prestaram depoimento e atestaram que os dois viviam juntos.
Sara disse que entrou com pedido de pensão por morte no INSS em abril de 2009, que foi negado sob a alegação de que não havia comprovação de união estável entre Sara e Ercivaldo. "Eu preciso dessa pensão porque meu marido não me deixava trabalhar por causa do preconceito, que era muito grande em Gurupi. Hoje, isso é mais leve e não tem tanto. Só agora, depois que ele morreu é que passei a trabalhar para me sustentar."
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